Matéria: Emenda nº 31 de 2021
Ementa: Acrescenta-se o Inciso IV ao Art. 8° do Projeto de Lei n° 1661/2021 que, "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".