Matéria: Requerimento nº 50 de 2021
Ementa: Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Earle Francisco da Silva, Secretário Municipal de Finanças e ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Antônio Lopes, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, considerando a vigência do Decreto Municipal nº 3563, de 27 de janeiro de 2021, requeremos que nos envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas, conforme descrição abaixo: 1. Quem é o atual Presidente do FETHAB no município de Água Boa; 2. Quais os valores repassados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB no período de janeiro a maio/2021; 3. Quantas reuniões foram realizadas até o presente momento; 4. Cópia(s) da(s) Ata(s), se houver; 5. Relação dos valores recebidos do Governo Estadual, referentes aos repasses provenientes do FETHAB; 6. Relação das obras e/ou produtos e serviços adquiridos com esses recursos, visto que, não consta no ‘Portal Transparência’; 7. Quanto foi gasto até o presente momento de recursos do FETHAB no município de Água Boa.