Matéria: Parecer da Comissão Geral nº 10 de 2021
Ementa: PARECER Nº 010/2021 – FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1573, de 15 de março de 2021, do Executivo Municipal, que “ALTERA A ALÍNEA 'a' E INCLUI A ALÍNEA 'g' DO ART. 1º, REVOGA A ALÍNEA 'e' ALTERA O INCISO 'II' DO ART. 5º E ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 1033/2009 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A FAMÍLIA RURAL - PROFAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".