Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 166 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2017 QUE ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto retirado de pauta a pedido do autor através do OF.Nº 013/2021/ADM/PMAB.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1569 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 322.400,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." - |
Não há resultado |