Matéria: Parecer da Comissão Geral nº 57 de 2019
Ementa: CONTRÁRIO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 007/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO DE MELO QUINTANILHA (PRB) - QUE “ALTERA-SE O ART. 10° DA RESOLUÇÃO N° 005/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E MOÇÕES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.