Matéria: Emenda nº 23 de 2019
Ementa: Modifica-se no Projeto de Lei nº 1482, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e, dá outras providências”, que passa a ter a seguinte redação: DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2020 1) REMANEJAR R$ 60.000,00 DA AÇÃO 20084 PARA AÇÃO 20034 ORGÃO: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 001 MDE 25% - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROGRAMA: 0017 EDUCAÇÃO ESPECIAL OBJETIVO: AUXILIAR FINANCEIRAMENTE ENTIDADES QUE PRESTAM ATENDIMENTO AS CRIANÇAS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL PÚBLICO ALVO: ENTIDADES QUE ATENDAM AS CRIANÇAS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL AÇÃO: 20034