Matéria: Parecer da Comissão Geral nº 3 de 2019
Ementa: FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 014, de 03 de dezembro de 2018, de Autoria do Vereador Fernando de Melo Quintanilha/PRB, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”