Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ata da sessão ordinária do dia 18 de fevereiro de 2019.

Projeto de Lei nº 1469, de 14 de fevereiro de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.000,00 NA FORMA ESPECÍFICA”.

O Projeto de Lei será encaminhado para a Comissão Geral para Parecer.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando para que seja feito reparos no asfalto entre a Rua 05 com a Rua 14, pois há desnível do asfalto no local.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando que seja providenciado estacionamentos no pátio do Centro Municipal de Saúde, na Avenida Araguaia, esquina com a Rua Tropical, e que seja cercado, demarcado e colocado brita.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, solicitando a instalação de alambrado (tela) e o calçamento ao redor do Posto de Saúde (PSF), no Projeto de Assentamento Jaraguá, neste município.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, solicitando para que seja feita uma reforma e ampliação do PSF do Distrito de Serrinha.

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Senhor Agnaldo Lansoni, solicitando para que seja feita uma reforma e ampliação no refeitório da Escola Municipal do Projeto de Assentamento Jaraguá, em nosso município.

Solicitam envio deste expediente as crianças: KAYLLON EDUAN PEREIRA SCHREIBER, 13 anos (Mister das Américas Brasil Teen/2018) e ANA VALENTHYNA PEREIRA SCHREIBER, 5 anos (Miss das Américas Brasil Mirim/2018).

Solicitam o envio deste expediente ao CEL PM JONILDO JOSÉ DE ASSIS, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, que providencie com urgência, a retirada dos três mata-burros que se encontram instalados irregularmente em estrada municipal que vai ao sentido Garapú I, estrada esta, que fica dentro da fazenda “Toca do Lobo’, próximo à fazenda do Senhor “Nico” Galera..

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que estabeleça um convênio entre a Prefeitura Municipal de Água Boa e clínicas veterinárias estabelecidas no município, afim de promover uma ação de castração de animais em situação de abandono.

Requer ao Presidente da Comissão Organizadora da Expovale/2019, Ilustríssimo Senhor Pedro Rezende, o envio a esta Casa de Leis dos valores pagos em publicidade nos últimos 5 anos com as empresas do grupo Interativa, em Água Boa.

Requer ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costa, um relatório completo das medidas adotadas pelo poder público afim de sanar os problemas existentes na coleta do lixo produzido em nossa cidade.

"Fica proibido o Poder Executivo Municipal de contratar serviços terceirizados ou realizar parceria público-privada e firmar contratos de gestão com organizações sociais, sem a prévia autorização da Câmara Municipal e, dá outras providências. "

Indicando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, Ilustríssimo Senhor Germano Luiz Zandoná, solicitando a reforma da Feira do Pequeno Produtor, como pinturas em geral, conserto das calçadas e colocação de britas na entrada.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, solicitando reparos e manutenção da lama asfáltica em todas as ruas do Bairro Universitário, preferencialmente nas ruas com asfalto mais antigo, e, bem como nas ruas que ainda não receberam a lama asfáltica.

Requer ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Administração, Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, solicitando informações do porquê até o momento não há sinais de telefonia móvel no Distrito de Serrinha, em nosso município.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando instalação de redutor de velocidade na Avenida Araguaia, nº 2061, no sentido Setor Cristalino – Centro.

indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja realizado a pintura em todas as lombadas (quebra-molas) e a revitalização das faixas de sinalização aos pedestres em nosso município.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com cópia a Secretária Executiva do Hospital Regional “Paulo Alemão”, Ilustríssima Senhora Salete Laurmann, solicitando que seja atendido a contratação da cota de funcionário portador de deficiência, de acordo com a sua capacidade.

Solicita o envio deste expediente a todo o Corpo Docente para a Escola Estadual " 9 de Julho ", pelo desempenho no ensino, proporcionando o resultado ao qual os alunos ganharam campeonato.

Indicando o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Jader Luís de Araújo Mendes Bahia, solicitando que seja construído um PSF (Posto de Saúde da Família) na comunidade da Gleba Martins, neste município.

Indicando encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que seja implantado em nosso município o programa de coleta seletiva do lixo.

"ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO IV DO ARTIGO 35, CAPUT DO ARTIGO 71, ARTIGO 200, E O TÍTULO DA SEÇÃO II. REVOGA-SE TODOS OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 71, ARTIGO 115, INCISOS I E II PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 200, E ARTIGO 201, DA RESOLUÇÃO N°008/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 - REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA BOA-MT."

"ALTERA-SE O 2° DO ARTIGO 34."

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, indicando que seja colocado guardas/seguranças nas praças públicas de Água Boa ou um sistema de monitoramento através de câmeras.

Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, indicando que sejam instalados redutores de velocidade nas ruas próximas as Praças de Lazer, em nosso município.

Requerendo licença para tratar de assuntos particulares no período de 1º a 31 de março de 2019.

Requer que seja feito reparos em frente a empresa Louys Dreyfus

Requer ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador Geral do Município, Ilmo. Sr. Diego Montecchi, solicitando o envio a esta Casa de Leis, de todas as informações e tratativas estabelecidas entre o Município de Água Boa e a família Thomas para devolução de uma área de 100 (cem) ha pertencente ao município, que deverá ser devolvida aos expropriados mediante ressarcimento ao município do valor pago anteriormente mais correção acordada entre as partes, e, o envio de cópia do extrato bancário informando a conta corrente que o valor acordado foi depositado.