Matéria: Parecer da Comissão Geral nº 79 de 2018
Ementa: FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 1463/2018, de 03 de dezembro de 2018, de Autoria do Executivo, que “ALTERA EMENTA E ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL 1434/2018 QUE “AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL – FAESP PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE ENSINO SUPERIOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”