Matéria: Emenda nº 16 de 2018
Ementa: Modifica-se o Art. 1º no Projeto de Lei nº 1445, de 30 de agosto de 2018, do Poder Executivo Municipal: Onde lia-se: Art. 1º – Fica a Secretaria Municipal de Cidade e Meio Ambiente autorizada a abrir “na Contabilidade” um crédito especial, por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.532.510,83 (três milhões quinhentos e trinta e dois mil quinhentos e dez reais e oitenta e três centavos), para atender à finalidade abaixo especificada: Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 SERVIÇOS URBANOS FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO PROGRAMA: 0037 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL URBANA AÇÃO: 10040 CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE CÓRREGOS E ÁGUAS. COMBATE A EROSÃO URBANA OBJETIVO DO PROGRAMA: MELHORAR AS RUAS URBANAS DO MUNICÍPIO E LOCAIS DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA Passa-se a ler: Art. 1º – Fica a Secretaria Municipal de Cidade e Meio Ambiente autorizada a abrir “no Orçamento de 2018” um crédito especial, por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.532.510,83 (três milhões quinhentos e trinta e dois mil quinhentos e dez reais e oitenta e três centavos), para atender à finalidade abaixo especificada: Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE E MEIO AMBIENTE UNIDADE: 001 SERVIÇOS URBANOS FUNÇÃO: 17 SANEAMENTO SUBFUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO PROGRAMA: 0037 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL URBANA AÇÃO: 10040 CANALIZAÇÃO E DRENAGEM DE CÓRREGOS E ÁGUAS. COMBATE A EROSÃO URBANA OBJETIVO DO PROGRAMA: MELHORAR AS RUAS URBANAS DO MUNICÍPIO E LOCAIS DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA