Matéria: Emenda nº 1 de 2018
Ementa: MODIFICA-SE NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 12 DE ABRIL DE 2017, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ONDE LIA-SE: ART. 1º - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UMA REVISÃO GERAL ANUAL, ABAIXO ESPECIFICADA, A INCIDIR SOBRE VENCIMENTOS. I – DE 1,55% (UM VIRGULA CINQUENTA E CINCO POR CENTO) PARA SERVIDORES REGIDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 100, 101 DE 2016 E 120 DE 2017, COM EFEITOS A PARTIR DE ABRIL DE 2018. PASSA-SE A LER: ART. 1º - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, UMA REVISÃO GERAL ANUAL, ABAIXO ESPECIFICADA, A INCIDIR SOBRE VENCIMENTOS. I – DE 1,55% (UM VIRGULA CINQUENTA E CINCO POR CENTO) PARA SERVIDORES REGIDOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 100, 101 DE 2016, 120 DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 109 DE 2017, COM EFEITOS A PARTIR DE ABRIL DE 2018.