Projeto de Lei nº 1917 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 13/02/2026 (Projeto de Lei nº 1917 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
CG - Comissão Geral
Unidade Destino
Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Data Encaminhamento
13/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise da Comissão Geral em reunião Extraordinária do dia 13/02/2026, foi exarado parecer favorável. Segue para votação em sessão.