Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Encaminhado para Votação em Plenária | 10/12/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2025
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GABP
Unidade Destino
Plenário José Nogueira Paniago - PLEN
Data Encaminhamento
10/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado para Votação em Plenária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após parecer favorável às Contas Anuais de Governo Exercício de 2024, exarado pela Comissão Geral no dia 08 de dezembro de 2025, foi criado o Presente Projeto de Decreto de acordo com os preceitos legais previstos no Regimento Interno.