Parecer - Contrário de 05/02/2018 por Comissão Geral (Veto nº 1 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Contrário
Data
05/02/2018
Autor
Comissão Geral
Ementa
PARECER CONTRARIO A MANUTENÇÃO DO VETO: VETO AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral