{"id":756,"__str__":"Requerimento n\u00ba 7 de 2015","link_detail_backend":"/materia/756","metadata":{},"numero":7,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUERER AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR MAURO ROSA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PROCEDA UM ESTUDO QUANTO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL NO MUNIC\u00cdPIO DE \u00c1GUA BOA, VISANDO PROMOVER A\u00c7\u00d5ES PREVENTIVAS DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS E RECONSTRUTIVAS DESTINADAS A EVITAR OU MINIMIZAR OS DESASTRES NATURAIS E OS INCIDENTES TECNOL\u00d3GICOS E RESTABELECER A NORMALIDADE SOCIAL, TRAZENDO SEGURAN\u00c7A AOS MUN\u00cdCIPES AGUABOENSES. A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL – COMPDEC/AB TER\u00c1 A FINALIDADE B\u00c1SICA DE PLANEJAR, ARTICULAR E COORDENAR TODAS AS A\u00c7\u00d5ES DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL, NOS PER\u00cdODOS DE NORMALIDADE E ANORMALIDADE NO MUNIC\u00cdPIO DE \u00c1GUA BOA; CONSTITUI \u00d3RG\u00c3O INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL E MANTER\u00c1 ESTREITO INTERC\u00c2MBIO COM OS DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS CONG\u00caNERES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS COM O OBJETIVO DE RECEBER E FORNECER SUBS\u00cdDIOS T\u00c9CNICOS PARA ESCLARECIMENTOS RELATIVOS \u00c0 PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL. DEVER\u00c1 SER CRIADA ATRAV\u00c9S DE LEI COMPLEMENTAR, SENDO DIRETAMENTE SUBORDINADA AO PREFEITO, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, EM N\u00cdVEL MUNICIPAL, TODAS AS A\u00c7\u00d5ES DE DEFESA CIVIL, TANTO NOS PER\u00cdODOS DE NORMALIDADE, QUANTO DE ANORMALIDADE. SUGERIMOS QUE DEVER\u00c1 CONSTAR NA LEI COMPLEMENTAR A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O A COMDEC: COORDENADOR, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA, SETOR T\u00c9CNICO E SETOR OPERATIVO. ENTRE AS FINALIDADES DA COORDENADORIA EST\u00c3O O CONJUNTO DE A\u00c7\u00d5ES PREVENTIVAS, DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS E RECONSTRUTIVAS, O ATENDIMENTO DE DESASTRES, SITUA\u00c7\u00d5ES DE EMERG\u00caNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE P\u00daBLICA. A LEI AINDA ESTIPULA QUE OS SERVIDORES P\u00daBLICOS DESIGNADOS PARA COLABORAR NAS A\u00c7\u00d5ES EMERGENCIAIS EXERCER\u00c3O ESSAS ATIVIDADES SEM PREJU\u00cdZOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE OCUPAM, E N\u00c3O FAR\u00c3O JUS A QUALQUER ESP\u00c9CIE DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O OU REMUNERA\u00c7\u00c3O; SENDO A COLABORA\u00c7\u00c3O REFERIDA CONSIDERADA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O RELEVANTE E CONSTAR\u00c1 DOS ASSENTAMENTOS DOS RESPECTIVOS SERVIDORES.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/756/756_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-06-08T14:54:19.644712-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[1,3]}