{"id":6928,"__str__":"Requerimento n\u00ba 93 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6928","metadata":{},"numero":93,"ano":2025,"numero_protocolo":852,"data_apresentacao":"2025-10-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita \u00e0 Mesa Diretora, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, o envio deste expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1. Rela\u00e7\u00e3o completa de todas as consultas e exames especializados que tiveram pedido negado pela Central de Regula\u00e7\u00e3o desde janeiro de 2025 at\u00e9 a presente data, contendo: n\u00famero de solicita\u00e7\u00f5es realizadas, n\u00famero de negativas, nomes dos pacientes, nome do m\u00e9dico que negou, datas dos pedidos, unidade de sa\u00fade e nome do m\u00e9dico da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (ESF) que solicitou, bem como, em conclus\u00e3o, as justificativas apresentadas para cada negativa e o respectivo laudo ou parecer t\u00e9cnico do m\u00e9dico que negou.\r\n\r\n2. C\u00f3pias de documentos referentes \u00e0s negativas emitidas pela Central de Regula\u00e7\u00e3o ou m\u00e9dicos reguladores, incluindo pareceres t\u00e9cnicos, fundamenta\u00e7\u00e3o administrativa e protocolos utilizados.\r\n\r\n3. Crit\u00e9rios oficiais utilizados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade e pela Central de Regula\u00e7\u00e3o para autorizar ou negar encaminhamentos m\u00e9dicos especializados, tanto para exames quanto para consultas.\r\n\r\n4. Informa\u00e7\u00f5es sobre filas de espera no munic\u00edpio de \u00c1gua Boa para consultas m\u00e9dicas especializadas e exames, discriminando: n\u00famero de pacientes aguardando, tempo j\u00e1 aguardado na fila, nome do exame ou da consulta e tempo m\u00e9dio para realiza\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n5. Medidas emergenciais adotadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade para assegurar que pacientes em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia \u2013 em especial aqueles em risco de agravamento do quadro f\u00edsico ou psicol\u00f3gico \u2013 recebam atendimento imediato.\r\n\r\n6. Em resumo, aproveitando o assunto, solicito esclarecimento espec\u00edfico e formal sobre o caso da paciente Cleibiany Inacia de Lima Ara\u00fajo Jesus, que se encontra com depress\u00e3o h\u00e1 mais de um ano, atualmente agravada por crises de ansiedade, situa\u00e7\u00e3o comprovada por testemunhas, inclusive deu crise dentro ESF do bairro Universit\u00e1rio, eu mesmo verifiquei in loco, e entrevistei testemunhas que mora ao lado da paciente e tamb\u00e9m funcion\u00e1rios p\u00fablicos do posto de sa\u00fade. Ressalto que, mesmo diante da solicita\u00e7\u00e3o formal do m\u00e9dico da ESF \u2013 Unidade B\u00e1sica, que indicou expressamente a necessidade de atendimento especializado, a Central de Regula\u00e7\u00e3o negou o encaminhamento psiqui\u00e1trico. Assim, solicito: nome do m\u00e9dico que negou, motivo da negativa, laudo e parecer t\u00e9cnico que embasaram a decis\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"O Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Sr. Eberson Mateus dos Santos esteve presente na Tribuna Livre da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20/10/2025 para responder este requerimento.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6928/requerimento_no_093-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-21T13:50:49.704302-03:00","ip":"177.130.25.15","ultima_edicao":"2025-10-21T13:50:49.474543-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":25,"anexadas":[],"autores":[57]}