{"id":6539,"__str__":"Requerimento n\u00ba 31 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6539","metadata":{},"numero":31,"ano":2025,"numero_protocolo":289,"data_apresentacao":"2025-04-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer ao Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, requerer informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca de quest\u00f5es relacionadas ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o nas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio, com especial aten\u00e7\u00e3o para os postos de sa\u00fade e a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM). As informa\u00e7\u00f5es solicitadas s\u00e3o as seguintes:\r\n1.\tPassagens para Tratamento de Sa\u00fade: \r\na) Quais s\u00e3o os requisitos para que os pacientes que necessitam de passagem para tratamento de sa\u00fade, mas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras, possam obter esse benef\u00edcio?\r\nb) Quais s\u00e3o os procedimentos que o paciente deve seguir para solicitar a passagem para tratamento m\u00e9dico fora do munic\u00edpio?\r\n2.\tAtendimento na UPAM: \r\na) Muitos pacientes chegam \u00e0 UPAM com dores, curativos a serem trocados ou com receitas de medicamentos controlados que utilizam h\u00e1 anos, sendo encaminhados para os postos de sa\u00fade. No entanto, esses pacientes muitas vezes s\u00f3 conseguem se dirigir ao posto de sa\u00fade ap\u00f3s o hor\u00e1rio de trabalho, quando as unidades est\u00e3o fechadas. \r\nb) Por que a UPAM n\u00e3o pode realizar esses atendimentos, visto que muitos casos n\u00e3o s\u00e3o emergenciais, mas necessitam de acompanhamento cont\u00ednuo?\r\nc) Quais s\u00e3o os requisitos para que um paciente seja atendido na UPAM? Existe algum crit\u00e9rio espec\u00edfico que determina o encaminhamento dos pacientes para os postos de sa\u00fade, mesmo quando estes n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de atendimento fora do hor\u00e1rio comercial?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6539/requerimento_no_031-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-08T16:34:35.591021-03:00","ip":"177.130.25.15","ultima_edicao":"2025-04-08T16:34:35.363687-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":25,"anexadas":[],"autores":[57]}