{"id":6501,"__str__":"Requerimento n\u00ba 21 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6501","metadata":{},"numero":21,"ano":2025,"numero_protocolo":235,"data_apresentacao":"2025-03-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita \u00e0 Mesa Diretora, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, o envio deste expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Fabr\u00edcio Mendon\u00e7a Pedroso, Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, solicitando que sejam prestadas todas as informa\u00e7\u00f5es completas e fornecida a documenta\u00e7\u00e3o pertinente ao investimento realizado na usina de produ\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica deste munic\u00edpio, tornando-se imprescind\u00edvel o esclarecimento sobre os seguintes pontos:\r\n1.\tC\u00f3pia integral do processo licitat\u00f3rio que trata da aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais e servi\u00e7os para instala\u00e7\u00e3o da usina fotovoltaica;\r\n2.\tInforma\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o investimento realizado, incluindo valores empenhados, pagos e saldo remanescente;\r\n3.\tRaz\u00f5es pelas quais a instala\u00e7\u00e3o da usina ainda n\u00e3o foi realizada, considerando que os materiais adquiridos encontram-se armazenados a c\u00e9u aberto, sujeitos \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas;\r\n4.\tPrevis\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o do projeto, com cronograma de instala\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o da usina;\r\n5.\tResponsabilidades dos fornecedores e contratados, especialmente no que tange \u00e0 garantia e conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos at\u00e9 a sua devida instala\u00e7\u00e3o;\r\n6.\tMedidas adotadas pela administra\u00e7\u00e3o municipal para evitar preju\u00edzos financeiros e desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos decorrentes da deteriora\u00e7\u00e3o dos materiais adquiridos.\r\n7.\tEnvio de c\u00f3pias dos contratos firmados, notas fiscais dos equipamentos adquiridos e eventuais aditivos contratuais que possam justificar a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 o momento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6501/requerimento_021-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-24T07:48:00.275809-03:00","ip":"177.130.25.15","ultima_edicao":"2025-03-24T07:48:00.081458-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[38,53,25]}