{"id":6441,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11 de 2025","link_detail_backend":"/materia/6441","metadata":{},"numero":11,"ano":2025,"numero_protocolo":137,"data_apresentacao":"2025-02-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita \u00e0 Mesa Diretora, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, o envio deste expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal e Presidente do CISMA, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Eberson Mateus dos Santos, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, ao Ilustr\u00edssimo Senhor Gilberto Figueiredo, Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado de Mato Grosso, ao Ilustr\u00edssimo Senhor Rafael Salamoni, Diretor Executivo do CISMA, ao Conselho Municipal de Sa\u00fade e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Considerando a gravidade das den\u00fancias recebidas e das evid\u00eancias fotogr\u00e1ficas anexas que demonstram o descarte indevido de material hospitalar em lix\u00e3o a c\u00e9u aberto, al\u00e9m do uso indevido de uma ambul\u00e2ncia do CISMA para a realiza\u00e7\u00e3o desse ato, solicitamos, com urg\u00eancia, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tInforma\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as circunst\u00e2ncias do descarte indevido de material hospitalar no lix\u00e3o, incluindo identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e medidas j\u00e1 tomadas;\r\n2.\tEsclarecimento sobre o uso da ambul\u00e2ncia do CISMA para essa pr\u00e1tica e se houve autoriza\u00e7\u00e3o para tal atividade;\r\n3.\tMedidas adotadas para evitar que esse tipo de irregularidade volte a ocorrer, bem como a\u00e7\u00f5es corretivas e preventivas implementadas;\r\n4.\tEncaminhamento de relat\u00f3rio de gest\u00e3o de res\u00edduos hospitalares por parte do CISMA, bem como documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da destina\u00e7\u00e3o correta desses res\u00edduos nos \u00faltimos 12 meses;\r\n5.\tEncaminhamento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para avalia\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es administrativas e penais aos respons\u00e1veis.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6441/requerimento_no_011-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-20T09:33:59.467525-03:00","ip":"177.130.25.15","ultima_edicao":"2025-02-20T09:33:58.780916-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[38,53,25]}