{"id":6056,"__str__":"Requerimento n\u00ba 16 de 2024","link_detail_backend":"/materia/6056","metadata":{},"numero":16,"ano":2024,"numero_protocolo":291,"data_apresentacao":"2024-05-06","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Sebasti\u00e3o Ant\u00f4nio Lopes, Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento, solicitando todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos relacionados ao contrato da prestadora de coleta de lixo do munic\u00edpio de \u00c1gua Boa. Este pedido se fundamenta em recentes reclama\u00e7\u00f5es dos moradores quanto \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados, motivando a necessidade de uma an\u00e1lise mais detalhada do referido contrato. Solicito, portanto, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos:\r\n1.\tC\u00f3pia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de \u00c1gua Boa e a empresa prestadora de coleta de lixo.\r\n2.\tCaso tenham sido realizados aditivos ao contrato inicial, solicito c\u00f3pias de todos os aditivos assinados, especificando suas datas, valores e justificativas.\r\n3.\tRelat\u00f3rios de desempenho da prestadora de servi\u00e7os, incluindo informa\u00e7\u00f5es sobre a regularidade e efic\u00e1cia da coleta de lixo em todas as regi\u00f5es do munic\u00edpio.\r\n4.\tQualquer outro documento ou informa\u00e7\u00e3o relevante relacionada ao contrato e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de lixo em \u00c1gua Boa.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6056/requerimento_no_016-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-07T17:22:14.264921-03:00","ip":"177.130.29.45","ultima_edicao":"2024-05-07T17:22:14.098144-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":25,"anexadas":[],"autores":[3]}