{"id":6051,"__str__":"Requerimento n\u00ba 15 de 2024","link_detail_backend":"/materia/6051","metadata":{},"numero":15,"ano":2024,"numero_protocolo":285,"data_apresentacao":"2024-05-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, o envio deste expediente \u00e0 Ag\u00eancia da ENERGISA do munic\u00edpio de \u00c1gua Boa, requerendo esclarecimentos sobre o processo de extens\u00e3o da rede de energia no Projeto de Assentamento Nacional, situado no munic\u00edpio de \u00c1gua Boa-MT. \u00c9 do meu conhecimento que os moradores deste assentamento foram instru\u00eddos a se dirigir \u00e0 unidade da Energisa no per\u00edmetro urbano e protocolar um pedido para a extens\u00e3o da rede de energia, procedimento este que foi prontamente seguido por parte dos residentes.\r\nNo entanto, recentemente fui informado de que a equipe da Energisa respons\u00e1vel por realizar o estudo do local alega que os pedidos protocolados n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos. Esta informa\u00e7\u00e3o gerou preocupa\u00e7\u00e3o e confus\u00e3o entre os moradores, uma vez que h\u00e1 pessoas residindo nesta localidade que dependem urgentemente do fornecimento de energia el\u00e9trica para realizar suas atividades di\u00e1rias, incluindo necessidades b\u00e1sicas.\r\nDiante dessa situa\u00e7\u00e3o, solicito que a Energisa forne\u00e7a esclarecimentos detalhados sobre os seguintes pontos:\r\n1.\tRaz\u00f5es pelas quais os pedidos de extens\u00e3o da rede de energia realizados pelos moradores do Projeto de Assentamento Nacional n\u00e3o est\u00e3o sendo considerados v\u00e1lidos.\r\n2.\tProcedimentos corretos a serem seguidos pelos moradores para garantir que seus pedidos sejam reconhecidos e avaliados pela Energisa.\r\n3.\tPrazos estimados para a conclus\u00e3o do estudo do local e a poss\u00edvel implementa\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o da rede de energia, visando atender \u00e0s necessidades dos moradores.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6051/requerimento_no015.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-29T16:59:00.577238-03:00","ip":"177.130.29.45","ultima_edicao":"2024-05-29T16:59:00.371202-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":59,"anexadas":[],"autores":[2,1,37]}