{"id":5738,"__str__":"Requerimento n\u00ba 84 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5738","metadata":{},"numero":84,"ano":2023,"numero_protocolo":753,"data_apresentacao":"2023-10-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, o envio deste expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Erik Rodrigo Jesus da Silva, Secret\u00e1rio Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Eventos e \u00e0 Ilustr\u00edssima Senhora Fernanda Gasparetto Farias, Secret\u00e1ria Municipal de Finan\u00e7as, solicitando informa\u00e7\u00f5es referentes aos repasses de conv\u00eanios realizados nos anos de 2022 e 2023 entre a Prefeitura de \u00c1gua Boa e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de \u00c1gua Boa, bem como esclarecimentos sobre eventuais processos de licita\u00e7\u00e3o relacionados a esses conv\u00eanios.\r\n1.\tFornecimento de c\u00f3pias dos conv\u00eanios ou termos de parceria celebrados entre a Prefeitura de \u00c1gua Boa e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de \u00c1gua Boa para os anos de 2022 e 2023. Por favor, inclua detalhes sobre os valores envolvidos, as finalidades dos conv\u00eanios e as obriga\u00e7\u00f5es das partes.\r\n2.\tEm rela\u00e7\u00e3o aos repasses de recursos realizados para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de \u00c1gua Boa em 2022 e 2023, solicitamos informa\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o de processos de licita\u00e7\u00e3o ou procedimentos de sele\u00e7\u00e3o de fornecedores, conforme estabelecido pelo Artigo 27 da Lei n\u00ba 8.666/1993.\r\n3.\tCaso tenham sido realizados processos de licita\u00e7\u00e3o ou sele\u00e7\u00e3o de fornecedores, requeremos c\u00f3pias dos editais, contratos ou termos de refer\u00eancia relacionados a esses processos, bem como a lista de empresas ou entidades que participaram da licita\u00e7\u00e3o ou foram selecionadas.\r\n4.\tC\u00f3pias das despesas efetuadas pela Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de \u00c1gua Boa com os recursos repassados pela Prefeitura de [Nome do Munic\u00edpio] nos anos de 2022 e 2023, de acordo com o disposto no Artigo 27 da Lei n\u00ba 8.666/1993.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5738/requerimento_no_084-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-18T14:21:22.364961-03:00","ip":"177.130.29.45","ultima_edicao":"2023-10-18T14:21:22.177090-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":25,"anexadas":[],"autores":[2,35,38,41,1,3]}