{"id":5704,"__str__":"Requerimento n\u00ba 81 de 2023","link_detail_backend":"/materia/5704","metadata":{},"numero":81,"ano":2023,"numero_protocolo":708,"data_apresentacao":"2023-10-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita \u00e0 Mesa Diretora, ouvido o soberano Plen\u00e1rio, o envio deste expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Dr. Mariano Kolankiewicz Filho, Prefeito Municipal, com c\u00f3pia ao Ilustr\u00edssimo Senhor Sebasti\u00e3o Ant\u00f4nio Lopes, Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Planejamento e \u00e0 Fernanda Gasparetto Farias, Secret\u00e1ria Municipal de Finan\u00e7as, solicitando informa\u00e7\u00f5es detalhadas a respeito da recente decis\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o salarial de alguns servidores p\u00fablicos que atuam em \u00f3rg\u00e3os e setores ligados \u00e0 Prefeitura Municipal de \u00c1gua Boa. Desta forma, solicito esclarecimentos dos seguintes pontos: \r\n1.\tMotivo para a Redu\u00e7\u00e3o Salarial: Por que foi tomada a decis\u00e3o de reduzir os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos? Qual \u00e9 a justificativa para essa medida?\r\n2.\tAbrang\u00eancia da Redu\u00e7\u00e3o: Quais setores, cargos ou categorias de servidores foram afetados pela redu\u00e7\u00e3o salarial?\r\n3.\tLegisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel: Qual \u00e9 a base legal ou normativa que embasa essa redu\u00e7\u00e3o salarial?\r\n4.\tImpacto Financeiro: Qual \u00e9 a economia esperada com a implementa\u00e7\u00e3o dessa medida? Como essas economias ser\u00e3o realocadas ou investidas?\r\n5.\tDi\u00e1logo com os Servidores: Houve di\u00e1logo pr\u00e9vio com os servidores afetados pela redu\u00e7\u00e3o salarial? Foram adotadas medidas para mitigar os impactos dessa decis\u00e3o sobre os trabalhadores?\r\n6.\tAvalia\u00e7\u00e3o de Impacto: A Prefeitura Municipal realizou alguma an\u00e1lise de impacto social e econ\u00f4mico dessa redu\u00e7\u00e3o salarial? Quais s\u00e3o os resultados dessa an\u00e1lise?\r\n7.\tPrazo da Medida: Qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o prevista para essa redu\u00e7\u00e3o salarial? Existe um plano para a revers\u00e3o dessa medida no futuro?\r\n8.\tOutras Alternativas Consideradas: Foram consideradas outras alternativas al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o salarial para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o financeira? Quais foram essas alternativas?\r\n9.\tTranspar\u00eancia e Presta\u00e7\u00e3o de Contas: Como a Prefeitura Municipal pretende garantir a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas relacionadas a essa medida?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5704/requerimento_081-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-03T09:48:46.387823-03:00","ip":"177.130.29.45","ultima_edicao":"2023-10-03T09:48:46.195248-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":28,"anexadas":[],"autores":[2,35,38,1]}