{"id":3897,"__str__":"Requerimento n\u00ba 5 de 2021","link_detail_backend":"/materia/3897","metadata":{},"numero":5,"ano":2021,"numero_protocolo":45,"data_apresentacao":"2021-02-01","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal, o encaminhamento deste expediente para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO; GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e AMM (ASSOCIA\u00c7\u00c3O MATO-GROSSENSE DOS MUNIC\u00cdPIOS), requerendo esclarecimentos e sugest\u00f5es sobre o Decreto n\u00ba 785 de 18/01/2021, pois da forma como o Decreto se encontra, ir\u00e1 provocar um enorme caos socioecon\u00f4mico regional principalmente em cidades com depend\u00eancia maior da pecu\u00e1ria e agricultura. Desta feita solicitamos as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1)\tPor que a pouca transpar\u00eancia na tratativa de um assunto t\u00e3o importante?\r\n2)\tExiste estudo do impacto financeiro sobre as propriedades afetadas e as arrecada\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios?\r\n3)\tQuantas entidades de classe foram ouvidas sobre o tema e quais foram (ex: Aprosoja e Famato)?\r\nDesta forma, REQUEIRO empenho e esclarecimento por parte de Vossas Excel\u00eancias sobre o assunto explanado e que sejam respondidas todas as quest\u00f5es levantadas por esta Casa de Leis.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.aguaboa.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3897/requerimento_no_005-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-03T17:24:25.524340-03:00","ip":"179.48.67.1","ultima_edicao":"2021-02-03T17:24:25.394730-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":25,"anexadas":[],"autores":[3]}